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Política de privacidade TurboMEI

1.Quem somos

1.1. TurboMEI é um conjunto de serviços especializados para atender microempreendedorees individuais – MEI prestados pela Integralizze LTDA. A Integralizze LTDA ou Integralizze é detentora da marca TurboMEI.

1.2. Objetivo desta política de privacidade é informar como as informações pessoais dos usuários são coletadas, usadas, compartilhadas e protegidas pelo site TurboMEI (doravante denominado “nós” ou “nosso”).

2. Definições

2.1. CLIENTE: Toda pessoa física ou jurídica que aceitou as condições do Termo De Uso para utilização do site TurboMEI, bem como a pessoa física ou jurídica que contratou os serviços TurboMEI da Integralizze LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.203.276/0001-35, prestadora de dos serviços de assessoria online contábil, nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ou outro contrato para serviço eventual;

2.2. CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.3. DADOS PESSOAIS: Toda e qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.

2.4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2.5. LGPD: Trata-se da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;

2.6. OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.7. SITE TURBOMEI: local na Internet identificado por meio do nome de domínio www.turbomei.com.br .

2.8. TERCEIROS: qualquer pessoa física ou jurídica não pertencente ou integrante a relação contratual formalizada entre a Integralizze e os Usuários;

2.9. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.10. USUÁRIOS: quem faz uso dos serviços TurboMEI da Integralizze LTDA, incluindo clientes, parceiros ou clientes em potencial e visitantes.

2.11. Esta Política ao mencionar “TurboMEI”, “Integralizze Ltda”, “Integralizze”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa Integralizze Ltda, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 24.203.276/0001-35, que é exclusiva e legítima proprietária do Site TurboMEI, utilizado para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelos usuários, e detentora de todo e qualquer direito relacionado a ele.

3. Informações Gerais

3.1. A presente Política cobre o Tratamento que a Integralizze realiza das informações capazes de identificar o indivíduo quando este acessa e faz o uso do Site ou de sistemas vinculados ao mesmo. A Integralizze proporciona, assim, as informações técnicas adequadas e necessárias para que este possa, com caráter prévio, ter conhecimento e concordar com esta Política.

3.2. Caso o Usuário ou o Cliente não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar os serviços. Dessa forma, destacamos o quanto o estabelecido neste documento deve ser lido com atenção e, em caso de dúvida, é possível o contato direto com a Integralizze no que se refere ao site e serviços TurboMEI.

3.3. O contato com o encarregado de proteção de dados deste site deve ser feito através do e-mail privacidade@turbomei.com.br, inserindo como assunto do e-mail “Política de Privacidade”.

3.4. Os nossos serviços oferecidos TurboMEI são voltados para atender microempreendedores, pessoas físicas ou já formalizados como pessoas jurídicas. Assim, quando disponibilizamos os mesmos em razão de um contrato com o Cliente, o Controlador dos dados pessoais de terceiros, como funcionários e partes relacionadas, inseridos no Sistema/software utilizado será o próprio Cliente. Nestas hipóteses, a Integralizze atuará apenas como Operadora do tratamento dos dados pessoais, executando o tratamento em nome do Controlador (o Cliente) e de acordo com as orientações por este transmitidas. É o caso por exemplo de dados de terceiros que são inseridos pelo Usuário no Sistema/software para fins de folha de pagamento.

3.5. Apesar de, na maioria dos casos, atuarmos como Operadora no tratamento dos dados pessoais, em algumas situações a Integralizze também pode atuar como Controladora. É o caso da coleta dos dados pessoais dos Clientes que sejam pessoas físicas, de representantes dos Clientes pessoas jurídicas, de visitantes do Site TurboMEI ou de Usuários vinculados às pessoas físicas. Em todos estes casos a Integralizze é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais destes.

4. Tratamento de Dados Pessoais

4.1. Inicialmente, informamos que, ao preencher o formulário de cadastro e fornecer as informações à Integralizze no site www.turbomei.com.br , o usuário declara que as informações são verdadeiras e está de acordo com o processamento de dados cadastrais, conforme estabelecido na presente Política.

4.2. A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal tem com a Integralizze. Caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços contratados, por exemplo, as solicitações de dados serão diferentes.

5. Cookies

5.1. Quando uma pessoa acessa www.turbomei.com.br, é possível que alguns dados sejam coletados de forma automática, através de cookies, bem como que esta forneça alguns dados diretamente, preenchendo voluntariamente algumas informações em formulários.

5.2. De forma automática, é possível a coleta dos seguintes dados: informações sobre dispositivos que o usuário utiliza para acessar o site, como computadores, smartphones ou outros dispositivos, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar ao Sistema disponibilizado, o tipo e versão do browser, o sistema operacional, dados de falhas fatais, o tempo médio gasto e as páginas visitadas no Site TurboMEI, as páginas ou o conteúdo visualizados, buscas por anúncios, e as páginas acessadas antes ou após utilizar nosso site, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o fornecimento de serviço.

5.3. Também usamos cookies e outras tecnologias semelhantes como pixels, ferramentas de análise do navegador, registros do servidor e identificadores móveis. Na maioria dos casos, as informações que coletamos usando cookies e outras ferramentas são usadas apenas de forma não identificável, sem relação com informações pessoais, como:

 

    • Google Analytics: ferramenta utilizada para ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorá-lo. Eles podem monitorar quanto tempo você navega pelo site da TurboMEI e quais as páginas visitadas, nos auxiliando a tornar mais atrativos os conteúdos.

    • Google Ads: a partir da navegação rastreada pelo Google Analytics, podemos utilizar estes dados para exibir anúncios mais relevantes a você.

    • Facebook Ads: recurso que permite criar, customizar e acompanhar anúncios tanto no Facebook quanto no Instagram, sendo possível fazer uma série de personalizações em campanhas de anúncios exibidas no feed dos usuários.

5.4. Também podemos usar botões e/ou plug-ins de mídia social que permitem a você se conectar com suas redes sociais de diversas maneiras. Para que eles funcionem, os sites de mídia social devem incluir cookies por meio do nosso site.

6. Dados que utilizamos

6.1. No site TurboMEI: Nome completo, e-mail, telefone, celular e outros dados que você espontaneamente informe ao preencher formulário de contato ou através de um de nossos canais de atendimento (telefone, whatsapp, e-mail, ou outro canal disponibilizado), para tirar dúvidas, baixar conteúdo, fazer elogios, críticas ou sugestões.

6.2. Na prestação de serviços: Os dados pessoais coletados nas operações da Integralizze visam cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo controlador. São as seguintes:

 

    • Características pessoais: Nome Civil, Nome Social, Gênero, Local de Nascimento, Nacionalidade, Naturalidade, Estado Civil, Número de filhos, Raça, Certidão de Nascimento, Fotografia.

    • Filiação: Nome do Pai e/ou da mãe.

    • Documentos oficiais: CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, PIS, Identidade Profissional, Título de Eleitor.

    • Endereço e contato: Endereço residencial, Telefone residencial, E-mail pessoal, Celular pessoal.

    • Escolaridade Diplomas e escolaridade: Associação profissional, Histórico acadêmico.

    • Informações Profissionais: Ocupação / Cargo / Função, Endereço comercial, Telefone comercial, E-mail comercial, Celular comercial, Histórico empregatício, Exames médicos, Atestados médicos, Número de beneficiário de plano de saúde.

    • Dados bancários: Banco, agência e conta, Rendimentos auferidos.

    • Dados de dependentes: Nome, Idade, CPF, Tipo de dependência.

    • Informações jurídicas: Processos judiciais, Participações societárias.

    • Imposto de Renda: Declaração e recibo de imposto de renda, Informações patrimoniais – bens, direitos e obrigações.

    • Outros: Consulta Serasa, Certidões Negativas e afins.

6.3. Dados Pessoais Sensíveis ou Dados de Crianças e Adolescentes: A Integralizze apenas tratará dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes que sejam requeridos para o atendimento à legislação ou normatização vigente, como, por exemplo, a legislação trabalhista ou com o consentimento do titular ou dos responsáveis quando por exigências de terceiros, como, por exemplo, nos casos em que para emissão de notas fiscais em que o convênio solicita descrição do procedimento, ou inclusão como dependentes em plano de saúde.

6.4. Ao clicar no botão “Aceitar”, ou marcar a caixa de seleção “Eu li e aceito a Política de Privacidade” você declara que leu e que está de acordo com todas estas disposições.

7. Finalidade da Coleta e Tratamento de Dados

7.1. Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades:

 

    • Para responder suas solicitações;

    • Melhorar os nossos serviços e produtos oferecidos, além de criar novos produtos e serviços;

    • Para elaboração de Contrato de Prestação de Serviços;

    • Auxílio para abertura de contas bancárias de pessoas jurídicas.

    • Para que a INTEGRALIZZE possa prestar serviços contábeis nas perspectivas societária, trabalhista, fiscal, contábil e financeira;

    • Para processos de abertura, alteração e baixa de empresas;

    • Para regularizações da situação fiscal, societária, contábil ou trabalhista;

    • Para cumprimento de rotinas fiscal, societária, contábil ou trabalhista;

    • Para desenvolvimento e aperfeiçoamento dos nossos métodos de comunicação, serviços e funcionalidades do site;

    • Análise de dados referentes à navegação dos visitantes no site da TurboMEI;

    • Para identificação de oportunidades de negócios;

    • Para atendimento da legislação aplicável vigente e responder demandas de órgãos fiscalizadores;

    • Envio de convites, pesquisas e comunicados diversos;

    • Fazer envio de conteúdos de interesse de clientes atuais e potenciais, ofertar contratação de serviços, iniciativas e benefícios, por meio de plataformas de e-mail marketing ou outras comunicações.

7.2. Caso haja pretensão de utilização de seus dados pessoais para alguma outra finalidade que não esteja descrita aqui, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, exceto em caso de obrigação de cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades relacionadas ao nossos seerviços.

8. Quais os seus direitos sobre seus dados

8.1. A Integralizze, responsável pelo site TurboMEI se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:

 

    • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente.

    • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

    • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais serão processados;

    • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

    • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizações adequadas.

8.2. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados – LGPD:
8.2.1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
8.2.2. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
8.2.3. Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
8.2.4. Direito a limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento desnecessários;
8.2.5. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda o uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
8.2.6. Direito à portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido ao site, em um formato estruturado;
8.2.7. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar.

8.3. Quando o usuário rescinde o contrato, os dados cadastrais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal, relacionadas a impostos, relatórios legais e auditorias.

8.4. Podemos reter algumas de suas informações pessoais e empresariais conforme necessário para nossos direitos e interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança nos processos da Integralizze. Além disso, algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas são desassociadas dos identificadores pessoais. Caso o Cliente seja o controlador do seu dado pessoal, as solicitações acima devem ser dirigidas a este, e não a nós.

9. Como entrar em contato

9.1. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre a proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, entre em contato com através do e-mail privacidade@turbomei.com.br com o assunto “Política de Privacidade”.

10. Isenção de Responsabilidade

10.1. A Integralizze não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle, diante do uso ilegal e não autorizado dessas informações como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões do cliente ou de alguém autorizado em seu nome.

11. Atualizações do Termo de Privacidade

11.1. A presente Política de Privacidade poderá passar por atualizações, as quais serão devidamente comunicadas nos canais de comunicação disponibilizados.

11.2. A Integralizze detém o direito de modificar o presente acordo de privacidade em qualquer momento. Caso o utilizador não esteja de acordo com a nova política, deve informar prontamente assim que tomar conhecimento da alteração, de maneira a permitir o cancelamento do cadastro.

11.3. Para exclusão das informações, serão sempre cumpridas as normas de armazenamento de dados em vigor no momento presente.

Aprovada em 25/02/2023.